Trocas e Devoluções

A Eletrohome dedica-se a oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Isso estende-se à política de assistência, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente.

Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (em www.Eletrohome.pt) ou num dos nossos espaços comerciais, o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias pode devolver ou trocar um artigo (salvo excepções descritas nos pontos 1 e 2) caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.
Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.

  1. Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras à distância (efetuadas em www.Eletrohome.pt)

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

1.1. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados, no caso da marca Apple são os plásticos cujo estão á volta das caixas, não aceitamos trocas e devoluções de Esquentadores, Eletrodomésticos e todo o tipo de material de encastre com caixas abertas e erro de encomendas por parte do consumidor final.

Condições de aceitação de Devoluções/Trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

1.2. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
1.3. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
1.4. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Artigos não aceites para Devoluções/Trocas

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
1.5. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
1.6. Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados nos pontos 1.1 e 1.5).
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Eletrohome disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

 

  1. Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras efetuadas diretamente em espaço comercial

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário

2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados, no caso da marca Apple são os plásticos cujo estão á volta das caixas, não aceitamos trocas e devoluções de Esquentadores, Eletrodomésticos e todo o tipo de material de encastre com caixas abertas e erro de encomendas por parte do consumidor final.

Condições de aceitação de Devoluções/Trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
2.2. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
2.3. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
2.4. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Artigos não aceites para Devoluções/Trocas

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
2.5. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
2.6. Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados nos pontos 2.1 e 2.5).
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Eletrohome disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

 

 

  1. Forma de reembolso de Devoluções

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A Eletrohome fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1 e 2).

O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data de aceitação.

 

  1. Dar início ao processo de Devolução/Troca

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se a uma das lojas Eletrohome com o artigo e a sua factura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de abrir um pedido de RMA via e-mail dirigido a geral@Eletrohome.pt , mencionando o motivo e identificando a o número da sua encomenda ou a fatura se já tiver em sua posse, assim que for aceite pela Eletrohome será informado dos procedimentos pela mesma via.

Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor a não ser que seja alguma anomalia, defeito de fabrico ou outro motivo pelo qual a responsabilidade seja imputada á Eletrohome.

 

  1. Conselhos e dicas Eletrohome

A Eletrohome entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A Eletrohome recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

5.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.

5.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube, coloque eventuais dúvidas/questões sobre ele nosso fórum, no nosso facebook (através de mensagem privada), ou então através de um dos nossos e-mails. Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.

5.3. Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.

5.4. Caso vá comprar/levantar o seu equipamento em Loja Física, coloque ao vendedor todas as questões que achar necessárias.

Do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (nesta caso a Eletrohome) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.

Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Eletrohome, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na Eletrohome, quer seja na Loja Online (em www.Eletrohome.pt) ou diretamente num dos nossos espaços comerciais, após ter sido atribuída à sua conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.

 

O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Eletrohome disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

Para qualquer resolução de  Litígio o favor de entrar em contato com Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

 

E-mail juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone (+351) 218 80 70 30
Fax (+351) 218 80 70 38
Morada Rua dos Douradores, nº 116 – 2º
1100 – 207 Lisboa
Localização Ver Mapa
Horário de Atendimento ao Público De 2ª a 6ª feira entre das 11H00 às 13H00

 

 

 

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/