ATENÇÃO ESTAS CONDIÇÕES GERAIS SERVEM COMO BASE PARA A CRIAÇÃO DAS CORRESPONDENTES NA PRESENTE LOJA.

A ELETROHOME NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO INSERIDA

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

1 – Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:

(a) a todas as ofertas contidas neste Website – também designado “site” – emitidas pela ELETROHOME, designação social PIXELPOSSIBILITY UNIPESSOAL LDA, com sede em Avenida Capitão Salgueiro Maia, lote 2, piso 1, loja 5
1885-091 Moscavide, com Contribuinte nº 515689874.

; e

(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a ELETROHOME e qualquer cliente que efetue encomendas através deste Website.

1.2. A ELETROHOME só aceita encomendas de produtos através deste Website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A ELETROHOME pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.ELETROHOME.pt ). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

 

2 – Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo

Para efetuar as suas compras através deste Website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
Nome
Apelido
E-mail
Telefone
Empresa
Número de Identificação fiscal
Morada

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste Website são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas internas do Website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área selecionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Passo 1 – Identificação ;
Caso já tenha efetuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;
Passo 3 – Morada para Entrega ;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento ;
Passo 6 – Confirmar Pedido ;
Após confirmação do seu pedido(e confirmação do pagamento) receberá um e-mail resposta de receção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.

Apenas com esta aceitação pela ELETROHOME se formará o acordo que obriga a www.ELETROHOME.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A ELETROHOME poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Não poderão ser imputáveis à ELETROHOME quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

 

3 – Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

3.2. A ELETROHOME respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a ELETROHOME entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a ELETROHOME realizará os seus melhores esforços com o objetivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

 

4 – Outros Procedimentos relativos às Entregas

A definir pelo cliente

 

5 – Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

(a) Transferência bancária prévia.
(b) Multibanco

 

6 – Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a ELETROHOME.

6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do email: geral@ELETROHOME.pt ou através do número 961 404 417. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efetuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respetivo comprovativo de compra.

6.3. “No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ELETROHOME, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

 

8 – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente da ELETROHOME e utilizador do Website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do email: geral@eletrohome.pt ou ainda através do 961 404 417. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a ELETROHOME a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da ELETROHOME, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

 

9 – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username

Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transações

Os Meios de Pagamento disponibilizados  garantem-lhe um nível de segurança máximo, quer seja efetuado em Multibanco ou Transferência Bancária.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no Website está limitada ao stock existente no fornecedor. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da ELETROHOME ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.5. Erros nos Conteúdos

A ELETROHOME não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A ELETROHOME faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.6. Utilização da Internet

A ELETROHOME não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.7. Compras só podem ser efetuadas com idade igual ou superior a 18 anos.

9.8. Newsletter

A Newsletter enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da ELETROHOME. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

 

10 -Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

 

Designação Comercial: ELETROHOME,

Designação Social: PIXELPOSSIBILITY UNIPESSOAL LDA

Avenida Capitão Salgueiro Maia, lote 2, piso 1, loja 5
1885-091 Moscavide

Urbanização Jardins do Cristo Rei

Tlm: 961404417

Contribuinte: 515689874

 

Para qualquer resolução de  Litígio o favor de entrar em contato com Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

 

E-mail	juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone	(+351) 218 80 70 30
Fax	(+351) 218 80 70 38
Morada	Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
Localização	Ver Mapa
Horário de Atendimento ao Público	De 2ª a 6ª feira entre das 11H00 às 13H00

 

Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro Documento explicativo sobre o artigo 18.º que estabelece as obrigações dos operadores económicos – Informação aos consumidores sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/index.php

 

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a ELETROHOME disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.

O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A ELETROHOME disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

 

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/